ALEPE: Lançada cartilha digital em comemoração aos 10 anos da Lei de Proteção à Testemunha

Fornecer orientações sobre os procedimentos de proteção à testemunha. Este é o objetivo da Cartilha Digital Provita, criada em comemoração aos 10 anos da Lei nº 13.371 de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça no estado de Pernambuco. Na Cartilha Provita,…

ALEPR: Casa aprova a regulamentação da filiação de municípios às associações representativas

Foi aprovado em segundo turno de votação, no dia 07 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 696/2017, que altera a Lei nº 19.216/2017, que reconhece a Associação de Municípios do Paraná e as Associações Regionais de Municípios do Paraná como entidades representativas dos municípios do estado. A proposta determina…