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O presidente da Unale, deputado Adjuto Afonso (PDT-AM), acompanhou comitiva de parlamentares do Rio Grande do Sul, em agenda intensa, em Brasília, durante todo o dia 15 de maio. A delegação esteve reunida com representantes da Receita Federal, com a equipe técnica do Ministério do Turismo, com a  senadora Ana Amélia (PP-RS), com a diretoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O objetivo da delegação foi conseguir o apoio necessário para a implementação da Portaria nº 289/2016, baseada na Lei nº 12.723/12, lei – ainda não regulamentada nas cidades fronteiras – que autoriza a instalação de free shops em municípios da faixa de fronteira caracterizados como cidades-gêmeas, localizados na divisa com diversos países. Ao todo são 32 cidades reconhecidas como gêmeas, em nove estados brasileiros.

Para Adjuto Afonso, é fundamental a liberação dos freee shops para o desenvolvimento deste municípios. “Pelo menos 29 cidades junto a rodovias federais na fronteira de países como Uruguai, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela, e que sofrem com a concorrência dos vizinhos, poderão contar com free shops, a exemplo do que já se aplica nos aeroportos”, explicou.

Estiveram presentes no encontro, o autor da Lei, deputado federal Marco Maia (PT-RS); o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS); a presidente do PARLASUL, deputada estadual Liziane Bayer (PSB-RS); o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT-RS); o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT-RS);a  vice-prefeita Mari Machado (PSB-RS) e o presidente da Câmara de Vereadores, Nilo Pintos (PP-RS).

Fonte: Com informações da Ascom do Adjuto Afonso