0288bb52093f4cd98874fd97506115ea283562e2A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisa um projeto de lei que permite o uso de telefone celular em salas de aula para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas, mediante autorização de professores ou diretores das instituições de ensino.

O projeto de lei (PL) 198/2016, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), altera a Lei em vigor 14.363, de 2008, que proíbe a utilização do aparelho nas escolas públicas e privadas do estado. “A proposta é autorizar o uso da tecnologia como estratégia para trabalhar conteúdos curriculares. Assim como evoluímos em tecnologia, também temos que evoluir nas leis em benefício da sociedade”, disse o autor da proposição.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Antes de seguir para votação em plenário, precisa passar pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Realidade brasileira
A penetração dos smartphones – celulares avançados que agregam funções de computador portátil – está cada vez maior no país. Conforme uma pesquisa da Kantar Worldpanel divulgada no ano passado, 57% da população brasileira, formada por mais de 206 milhões de habitantes, é proprietária de ao menos um aparelho deste tipo.

Em 2016, o Brasil chegou a 168 milhões de smartphones em uso, um crescimento de 9% em relação ao ano anterior. Os dados são da 27ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas, realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

O smartphone também se consolidou como a principal forma de acesso à internet para o usuário doméstico. No ano passado, 92,1% dos domicílios brasileiros acessaram a internet por meio do telefone celular, enquanto 70,1% o fizeram por meio do microcomputador. É o que mostra o Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Celular como aliado da educação
Diante dessa realidade, a Secretaria de Estado da Educação (SED) se manifesta favorável à reformulação da Lei 14.363, de 2008. Conforme o órgão, a proposta promove a adequação a um novo contexto de necessidades do processo de aprendizagem produzidas pelas relações criadas a partir do desenvolvimento tecnológico.

“Vemos com bons olhos a inclusão de novas tecnologias em sala de aula, pois entendemos que é um movimento necessário. A sociedade já utiliza massivamente o celular, cerca de 80% dos estudantes já possuem o aparelho ou pelo menos têm um equipamento em casa, então é uma tecnologia acessível”, frisou a gerente de Tecnologias Educacionais e Inovação da SED, Mônica Renneberg da Silva.

Ela pontuou que a mudança na legislação possibilitaria o desenvolvimento de uma cultura escolar voltada a métodos de ensino mais dinâmicos e atraentes para os estudantes com o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs). Segundo a gerente, os diversos recursos disponibilizados pelo celular – câmeras, gravador de voz, mapas, acesso à internet – podem ser usados como instrumentos de aprendizagem. A estratégia é que as práticas pedagógicas insiram o dispositivo de maneira lúdica e estimulem a curiosidade e o engajamento dos alunos. As atividades podem ser direcionadas, por exemplo, para pesquisas, coleta de dados e referências, produção de conteúdo digital.

“Desde que seja feito com planejamento, que o professor e a escola tenham um objetivo claro de aprendizagem com o uso do celular, que esteja incluído no projeto político-pedagógico, o aparelho tende a ser uma ferramenta com potencial enorme de interação, comunicação, e, inclusive, de produção de conteúdo por parte dos estudantes”, ressaltou Mônica.

Outro ponto destacado pela gerente da SED é que a iniciativa promoveria o uso seguro, ético e saudável das tecnologias móveis no processo de ensino e aprendizagem. “Assim como qualquer outra tecnologia a ser incluída em sala de aula, é necessário planejamento e disciplina. A tomada de consciência quanto ao uso do celular é fundamental. A escola assumiria a responsabilidade de preparar o estudante para o uso consciente e responsável, com ‘n’ ferramentas à disposição.”

O Conselho Estadual de Educação (CEE) também aprova o projeto que permite o uso do telefone celular em sala de aula, desde que a utilização do aparelho esteja vinculada a um projeto pedagógico estabelecido pela escola.

“Não podemos ir contra a tecnologia no ambiente da sala de aula, mas precisamos ter uma estratégia, um projeto pedagógico que estabeleça que o celular vai melhorar o processo de ensino e aprendizagem. Senão, aluno e professor não vão estar preparados para lidar com a situação”, comentou o conselheiro Maurício Fernandes Pereira.

O membro do conselho citou algumas formas de inserir o celular em sala de aula de maneira construtiva. “Imagina só que maravilha usar o celular para fazer pesquisas durante a aula. Ou, ainda, propor uma competição da turma via grupo de WhatsApp para ver quem escreve um texto sobre a vida de Cruz e Sousa, por exemplo, mais rápido e com a melhor qualidade. Há inúmeras possibilidades.”

Opiniões
O professor de Filosofia do Instituto Estadual de Educação (IEE), de Florianópolis, Luís Machado discorda da legislação vigente que restringe o uso do dispositivo móvel em sala de aula. “A lei está em descompasso com a realidade. O projeto de mudança vem em boa hora, porque constatamos no dia a dia que os alunos fazem uso do celular, apesar da proibição.”

Ele enfatizou o papel da escola no processo de orientação dos estudantes para o uso consciente e responsável do telefone celular. “Proibir não é educar. Temos que orientar os alunos para que façam um uso produtivo da tecnologia para o estudo, de maneira a garantir o desenvolvimento deles. É nossa função de professor.”

Na mesma linha, a professora de Língua Portuguesa do IEE Adriana Marques defende que o celular pode ser um aliado do ensino. “É interessante tê-lo como recurso pedagógico. A partir do momento em que a maioria das pessoas já tem acesso ao aparelho, damos oportunidade para que se beneficiem dessa ferramenta”, disse.

O estabelecimento de limites para o uso do celular no ambiente escolar é uma necessidade, segundo a educadora. “Ele deve ser usado, mas com parcimônia. Durante algumas aulas, quando precisamos pesquisar sobre um tema, ou até ler um livro, não vejo problema.”

Para Adriana, estar conectado em sala de aula não significa, necessariamente, distração e perda de foco. “Antigamente, o pessoal estava mais fissurado. Agora percebo que os alunos estão mais maduros quanto ao uso do celular. Só há problema com aqueles que não largam o aparelho do início ao fim da aula. Aí é preciso chamar a atenção.”

O assunto gera polêmica entre os estudantes do Instituto Estadual de Educação, maior instituição pública de ensino da América Latina, com cerca de 5 mil alunos. Na opinião de Victor Nascimento, de 18 anos, que frequenta o 3º ano, a lei em vigor que proíbe o uso do celular está ultrapassada. No entanto, a forma de utilizar o dispositivo móvel durante as aulas deve ser feita com algum tipo de controle. “Esse projeto que vai liberar o uso de celular é bom. Inclusive temos um professor que já trabalha com aplicativos. Mas é positivo até certo ponto. Tem que ter limites, senão vai ter gente só no Facebook e no WhatsApp.”

A estudante do 2º ano Raquel Miranda, de 16 anos, concorda com esse posicionamento. Segundo ela, o uso do aparelho como recurso didático é interessante, desde que exista um regramento. “Às vezes acaba atrapalhando em momentos de explicação do professor, por exemplo. Mas se for com uma regra de maneira certa, o uso do celular pode ser bom na sala de aula. A gente já usa alguns aplicativos com o professor de inglês e para pesquisas de trabalho.”

Já o colega de turma Miguel Borba, de 16 anos, é contra a liberação do celular. “Hoje, mesmo com a lei que proíbe, as pessoas já usam de forma indevida.  Se permitirem, poderia até dificultar o aprendizado em sala de aula.”

Há também estudantes favoráveis à liberação total do celular nas salas de aula, sem restrições. É o que defende a aluna do 3º ano Marina Demétrio Santiago, de 16 anos. “O uso do celular deveria ser totalmente liberado, inclusive os aplicativos sociais. Temos que aprender a lidar com isso, ter autonomia com responsabilidade, saber a hora de usar e não usar. E o colégio tem que auxiliar a termos essa consciência de limite. Ele não educa só para entrarmos numa universidade, mas sim vivermos em sociedade.”

Fonte: ALESC