alrnA Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que vai colaborar com a produtividade agrícola no Rio Grande do Norte e garantir a qualidade de sementes produzidas no estado. Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a proposta cria a Política Estadual de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas, que tem o objetivo de contribuir para as sementes não sofrerem modificações genéticas. O projeto segue agora para a sanção do executivo estadual.

“Precisamos reconhecer sobretudo a importância das agricultoras familiares no cuidado e na multiplicação da diversidade de sementes crioulas, na produção de alimentos saudáveis, na garantia da soberania alimentar, bem como na preservação e multiplicação dos saberes e conhecimentos dos modos de preservação das sementes e de produção”, justificou Fernando Mineiro.

As sementes crioulas, também chamadas de nativas, são geralmente manejadas por famílias de agricultores que produzem para a subsistência. O projeto de Mineiro é resultado do diálogo com agricultores, entidades que atuam no meio rural e pesquisadores, que delegam funções à Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para aplicação da nova norma.

Pela proposta, a nova política instalada deverá fortalecer as ações para a construção da convivência com o semiárido e a disseminação do conhecimento agroecológico. A política reconhece, ainda, a importância das sementes como patrimônio cultural, social e político, mantendo sua conservação, manejo e recuperação para esta e as futuras gerações potiguares.

“A preservação de uma semente que se conhece a origem, suas características e processos de adaptação implica em ações para a construção do desenvolvimento sustentável, com qualidade de produção e comercialização, geração de renda e maior qualidade de vida para as famílias do campo”, disse Mineiro, que comemorou a aprovação da matéria.

Sementes

O cultivo das sementes se dá por variedade desenvolvida, adaptada ou produzida, em condições in situ (com recursos genéticos existentes em ecossistemas e habitats naturais), por famílias agricultoras, assentadas pela reforma agrária, quilombolas ou indígenas, pescadores artesanais e ribeirinhos, além dos povos de comunidades tradicionais. As características fenotípicas são determinadas e reconhecidas pela respectiva comunidade e não se assemelham aos cultivares comerciais.

“As famílias que mantêm a preservação da sua própria semente garantem autonomia e eliminam o risco de escassez no período de plantio”, destacou Mineiro. “A política apoia a preservação da identidade de uma cultura e promove segurança alimentar e nutricional e sustentabilidade ambiental, além de garantir a economia solidária entre as famílias das mais variadas regiões e semiárido potiguar”.

Fonte: ALERN