ALEMG: Projeto proíbe teste de cosméticos em animais

O Projeto de Lei (PL) 2.844/15, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal no Estado, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (3/8/17). O relator, deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela aprovação…

ALEPR: PL prevê acompanhamento imediato a recém-nascidos com deficiência múltipla

Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária de segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla. O objetivo, segundo…